Colégio Estadual Presidente Castelo Branco - EFMP
Professor Supervisor:
Ademir Vitto
Turma: 4° ano A – téc Adm
Bolsistas:
Francioli
Atividade realizada:
Resenha de sobre a notícia “Maioridade
começa a ser debatida no Senado após polêmica na Câmara”, veiculada
em 06/07/2015.
Data da realização da atividade: 07/07/2015.
Descrição:
A notícia foi retirada do site G1, a qual informa que a PEC
para a redução da maioridade penal, a qual
reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso
e lesão corporal seguida de morte começa a ser debatida no Senado Federal após
aprovação polêmica na Câmara dos Deputados, muito embora a discussão entre os
senadores esteja sendo iniciada mesmo faltando o segundo turno de votação na
Câmara, o que deve ocorrer só após o recesso de julho. O objetivo foi
colocar em discussão como tal medida afeta a cidadania dos menores de 18 e
maiores de 16 anos, (hoje considerados inimputáveis) porém levando-se em conta
para a análise elementos como raça, etnia, escolaridade, opção sexual e poder
aquisitivo dos adolescentes.
Resultados alcançados:
Após a apresentação da notícia os alunos se mostraram interessados
no assunto participando intensamente do debate, cujo principal enfoque acabou
sendo a redução da maioridade penal vista somente como forma punitiva e exemplo
de uso da força do legítima do Estado através da privação da liberdade do indivíduo.
Parte dos alunos é favorável à redução da maioridade penal, sob o argumento de
que se estão aptos a votar e trabalhar tem capacidade de entender a ação
delituosa que praticam, e portanto, devem ser responsabilizados por suas ações.
Os alunos contrários à redução da maioridade por sua vez, dizem que reduzir a
maioridade não resolve o problema, pois colocar os menores em prisões não muda
as condições sociais que impelem os menores ao crime. Nesse sentido, a
conclusão destes alunos foi no sentido de que a punição aos menores infratores,
sem políticas públicas adequadas não vai modificar a realidade social destes, e
muito provavelmente sem essas políticas os menores vão continuar praticando
delitos.
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